Formação à Distância

A emergência da sociedade da informação e do conhecimento, através da utilização das tecnologias da informação e da comunicação no quotidiano das organizações e dos cidadãos, tem provocado mutações profundas nos modelos económicos e sociais.

Acompanhando essa evolução, os sistemas de formação profissional têm passado, também, por uma fase de mutação pedagógica devido a 3 factores principais:

A integração das novas tecnologias educativas pelas entidades formadoras tem criado condições favoráveis à individualização da formação, com o recurso a instrumentos de auto-avaliação, de auto-diagnóstico, de acompanhamento do percurso formativo, etc., e tem permitido implementar iniciativas inovadoras no sentido de melhorar a adaptação da formação às necessidades dos trabalhadores e às exigências da vida profissional;

O forte crescimento da individualização, por um lado, devido ao aumento da procura individual de formação pelo facto das competências dos trabalhadores se tornarem rapidamente obsoletas e, por outro lado, devido às medidas e acções lançadas pelos governos dos países da EU para assegurar o direito à formação ao longo da vida;

A introdução da gestão do conhecimento, nomeadamente nas empresas de base mais tecnológicas, veio permitir gerir os trabalhadores de forma individual, deixando de se gerir funções e postos de trabalho. As técnicas de gestão do conhecimento, com forte suporte tecnológico, permitem gerir as competências dos trabalhadores e criar referenciais de competências e instrumentos de avaliação de competências, contribuindo ainda para reforçar as condições para desenvolver a individualização da formação.

Reconhecendo o importante papel que a formação à distância pode desempenhar num contexto em plena mutação, foi publicada pelo Secretário de Estado e do Trabalho, em 2001, um despacho para regulamentar os apoios a este tipo de formação.

O despacho fixa o quadro regulamentar da formação à distância, esclarecendo determinados aspectos específicos, como os conceitos, a organização da formação, o pedido de financiamento e a elegibilidade das despesas.

Da leitura dos conceitos, constata-se que a formação à distância se distingue dos modelos de formação clássicos, correntemente designados de “formação presencial”, por combinar formação presencial com tutoria à distância, em que o enquadramento desta formação pode ser em modo síncrono ou assíncrono.

Com este conceito, o simples fornecimento de suportes ou cursos online, sem acompanhamento humano técnico e pedagógico, não tem a natureza de uma acção de formação à distância.

No tocante aos aspectos de organização da formação é de sublinhar que o despacho dá especial relevo à utilização da formação à distância na formação contínua de activos, e estabelece condições mais restritivas para a sua utilização na formação de outros públicos, devendo ser limitada a uma componente específica e parcial do percurso formativo, e não podendo exceder 25% da duração total do curso.

Quanto ao pedido de financiamento o despacho fixa os elementos a apresentar, sendo de realçar o atestado oficial de acreditação na formação à distância e a manutenção de página própria, na Internet.

Por fim, são fixados os parâmetros do financiamento, e os encargos elegíveis com formadores e formandos. De referir que as despesas com comunicações, desde que efectuadas pelos formandos, são elegíveis até ao montante de 15€.

Mais recentemente, em 2003, foi publicada uma portaria, mas esta apenas introduziu alterações de pormenor no despacho referido, mantendo-se os princípios e critérios em vigor.

Atendendo a que nos últimos 4 anos se verificou um significativo crescimento da oferta de formação à distância, em especial do e-learning, parece oportuno reflectir sobre os aspectos do regulamento que devem ser objecto de adaptação tendo em atenção as mutações pedagógicas acima referidas.

O primeiro aspecto tem a ver com os conceitos, os quais devem adaptar-se de modo a acompanhar a tendência de individualização do percurso de formação, à semelhança do que foi feito noutros países europeus, como é o caso da França. Neste país, o conceito de formação à distância não torna obrigatória a formação presencial, o que facilita e incentiva fortemente a construção de verdadeiros percursos de formação individuais.

Neste caso, o acompanhamento assume um papel central, sendo exercido pelo formador-tutor segundo modalidades definidas de enquadramento dos formandos. De facto, o entendimento nesse país foi o de reconhecer que com a evolução das tecnologias educativas e dos métodos pedagógicas havia outras formas de acompanhamento, de enquadramento e de controlo, pelo que não se justificava manter a obrigação de sessões presenciais colectivas.

O segundo aspecto resulta do primeiro e diz respeito à assinatura de um protocolo individual de formação entre o formando e a entidade formadora, o qual deve traduzir os compromissos assumidos pelas duas partes na realização do percurso de formação individualizada. Trata-se de um documento que visa, essencialmente, melhorar a qualidade de serviço prestado pelas entidades formadoras aos formandos.

O terceiro e último aspecto, é relativo ao reconhecimento da formação à distância como um modelo sem restrições regulamentares. Quer isto dizer que as restrições deverão resultar da análise sobre a sua adequação em termos pedagógicos, e não por via legal, como acontece actualmente com a especificação das condições de utilização na formação contínua de activos e na formação para outros públicos.

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