CPE, o Contrato de Primeiro Emprego Francês

“Não somos escravos, queremos emprego com condições”

Esta mensagem, escrita num cartaz que desfilou numa manifestação em Paris, traduz a insatisfação e o protesto dos jovens franceses contra o diploma do governo sobre o CPE, o contrato de primeiro emprego para jovens até aos 26 anos. O governo francês alega que o objectivo do diploma é facilitar o acesso dos jovens ao primeiro emprego, nomeadamente dos jovens que têm dificuldades acrescidas de acesso ao emprego. O discurso oficial recorda, ainda, os recentes acontecimentos violentos ocorridos um pouco por toda a França, em parte devido à crescente tensão social induzida pelo elevado desemprego nos jovens oriundos de países africanos e árabes.

O problema do desemprego jovem em França não é um problema novo. Já no início dos anos 90, quando a Europa atravessou um período de recessão económica, a França viveu momentos de forte agitação provocada pelos jovens que, tendo concluído cursos médios e superiores, não conseguiam entrar no mercado de emprego. Estudos publicados na altura referiam que a grande maioria dos jovens, passados 5 anos após a conclusão dos cursos, ainda não tinham conseguido um emprego com contrato de trabalho sem termo. As ofertas de emprego para os jovens, publicitadas nos centros de emprego e nos jornais, eram maioritariamente temporárias, ao dia, ao mês ou sazonais. Por esta razão, não é raro encontrar, não só em França mas também noutros países europeus, jovens com mais de 30 anos que nunca tiveram um emprego com estabilidade, situação que atinge com mais gravidade os jovens excluídos do sistema de educação e formação. Para fazer face a esse contexto, a França adoptou as chamadas medidas activas de emprego para jovens com a finalidade de reduzir a tensão social.

Na mesma altura, a Alemanha lançou o debate sobre uma medida que visava a criação de um segundo mercado de emprego com normas de trabalho diferentes e mais flexíveis em termos de cessação do contrato de trabalho. Mais de dez anos depois, pode dizer-se que a França retomou uma medida cujo debate gerou muita polémica na Alemanha, sem contudo ir tão longe como a proposta de criação de um segundo mercado de emprego.

Mas esta realidade do desemprego jovem, e em especial do altamente qualificado, que emergiu nos países europeus há mais uma década, será que não se verifica já em Portugal? Quem não tem familiares ou amigos cujos filhos concluíram licenciaturas e bacharelatos e não conseguiram ainda um emprego estável, ou como dizia o cartaz um “emprego com condições”. Apesar de não termos a agitação social que se vive em França, a situação portuguesa é já preocupante, tendo levado o governo a lançar mão de medidas de excepção, com um avultado envelope financeiro, e a promessa de criação de 150.000 novos empregos.

Entre as medidas, há duas já em execução. O Programa INOV Jovem para a realização de estágios profissionais de jovens com idade até aos 35 anos, com qualificações de nível superior. A meta inicial de 1.000 jovens já foi elevada para 3.000 e na apresentação do Plano Tecnológico foi referido que pode ser alargada até 5.000 jovens. A iniciativa “Novas Oportunidades” é a outra medida já lançada para reforçar a qualificação dos jovens e aumentar para 50% a taxa de jovens que frequenta cursos tecnológicos e profissionais, prevendo-se, também, qualificar um milhão de activos até 2010.

Os números dão uma ideia clara do desafio que Portugal enfrenta, e a situação em França é um sinal de alerta sobre os riscos de tensão social que podemos vir a enfrentar, caso os sistemas de educação e de formação e o mercado de emprego não funcionem de forma articulada.

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