ALV – Aprendizagem ao Longo da Vida – Conceito

Para compreender o novo paradigma educativo que está associado ao conceito de aprendizagem ao longo da vida é importante conhecer a evolução do conceito até à formulação actual que consta do Memorando da Comissão Europeia (2000). O Estudo “Concepção Estratégica das Intervenções Operacionais no Domínio da Educação, realizado no âmbito da preparação do QREN- Quadro de Referência Estratégico Nacional 2007-2013, analisa a sua evolução.

“O sucesso do conceito de aprendizagem ao longo da vida (ALV) na última década do século XX está relacionado com duas ordens de preocupações relevantes, mas distintas. A primeira, de cariz económico, reconhece ao conhecimento e à informação o papel de “matéria-prima” fundamental do desenvolvimento económico. Assim, deste ponto de vista e tendo em conta a pressão económica para competir e a rapidez com que se processam as transformações tecnológicas, trata-se de encontrar formas de obviar à rápida obsolescência do capital intelectual e das competências dos indivíduos. A aprendizagem ao longo da vida surge, então, como uma prioridade do desenvolvimento económico aos olhos dos principais actores económicos, com particular relevo para o universo empresarial (European Round Table, 1995).

A segunda ordem de preocupações a que a ALV vem responder prende-se com uma visão mais englobante e humanista da educação. Esta abordagem da ALV põe em relevo a diversidade de saberes e competências requeridas pelas sociedades contemporâneas, sejam elas as competências pessoais, necessárias à construção da autonomia e de projectos de vida dos indivíduos, ou ainda as indispensáveis competências sociais de cidadania activa, de capacidade de cooperação, de respeito pela diferença e de participação social. É nesta ordem de preocupações que se inscreve o Relatório elaborado para a UNESCO, em 1996, pela Comissão Internacional sobre Educação para o Século XXI presidida por Jacques Delors.

A mudança de paradigma educativo em curso, de contornos ainda pouco definidos e por vezes contraditórios, está ligada à própria natureza informacional das mutações produzidas e ao contexto sócio-económico em que ocorrem. Ao tornarem-se a força motriz da actividade económica, os novos conhecimentos comunicacionais definem agora a capacidade de inovação de uma economia. Este processo altera o estatuto do próprio saber, tornado mercadoria em si mesmo, condicionador da produtividade, da capacidade de atrair capitais, da competitividade e do emprego (Breton et Lambert, 2003). Este novo contexto global não determina fatalmente um novo paradigma utilitarista da educação e a sua liberalização económica, mas actua fortemente neste sentido.

A evolução tecnológica dos meios e suportes de aprendizagem e a necessidade de maior convergência entre os modos de aprender e os novos modos de produzir, prefiguram também uma reconfiguração das formas tradicionais de educação/formação e colocam aos sistemas de ensino e às instituições de formação novos desafios.

No contexto europeu, as iniciativas tomadas no âmbito da UE respeitantes à ALV reflectem as duas ordens de preocupações acima referidas, com destaque para a primeira, sobretudo nos documentos iniciais dos anos 90, inspirados nos textos programáticos da OCDE sobre a matéria, que remontam a 1973.

O Livro Branco sobre Crescimento, Competitividade e Emprego (1993) prenuncia a viragem na política da UE relativa à educação e à formação, de maior implicação, ao sublinhar o seu papel decisivo na economia e no emprego. Em termos do que deve ser a formação geral, o Livro Branco preconiza a aquisição por todos os indivíduos de uma base cultural sólida, competências técnicas e aptidões sociais e aponta para a necessidade de cada Estado-membro disponibilizar uma oferta educativa variada ao longo da vida, certificar as competências adquiridas em contextos não-formais de aprendizagem e ainda flexibilizar os seus sistemas de formação/educação, alargando-os a novos públicos e promovendo a constituição de parcerias educativas.

A perspectiva predominantemente económica deste documento suscitou uma adesão mitigada no mundo da educação. O Relatório Delors, Educação um tesouro a descobrir, publicado pela Unesco em 1996, confere ao conceito de ALV uma maior abrangência.

Nesta obra é tido em conta o papel da aprendizagem informal desenvolvida pelos indivíduos ao longo da vida, dado “o potencial educativo dos modernos meios de comunicação, da vida profissional, ou até das actividades de cultura e lazer” e a ALV aparece como uma forma de ultrapassar a tradicional distinção entre educação inicial e educação permanente. À educação inicial, correspondente ao período que vai desde o nascimento até ao final do período de escolarização, é conferido o papel de promover a aquisição dos conhecimentos e das capacidades básicas que preparam as pessoas para a educação permanente. Esta, por sua vez, também integra componentes de educação básica inicial de segunda oportunidade, como forma de dar resposta às necessidades da população adulta.

Em termos políticos, a aprendizagem ao longo da vida passa a ser um direito social e, como tal, acessível a todos; assim, a igualdade de oportunidades deixa de se perspectivar unicamente em termos de acesso e de sucesso educativo na educação/formação inicial, dado que os adultos necessitam também de actualizar permanentemente os seus conhecimentos e competências. Este direito tem como contrapartida um novo dever de cada indivíduo perante a sociedade, o de aprender continuadamente, com o que isso implica de esforço e de trabalho acrescido.

Este conceito de ALV centra a acção voluntária de aprender nos sujeitos aprendentes e abrange toda e qualquer actividade de aprendizagem formal, não formal e informal, que se traduza no desenvolvimento de conhecimentos e competências, realizada num continuum educativo, qualquer que seja o contexto social.

Por aprendizagem formal, entende-se a que decorre em instituições de ensino e de formação e que conduz a diplomas e qualificações reconhecidas; por aprendizagem não-formal, a que decorre em paralelo aos sistemas de ensino e formação não conduzindo, necessariamente, a certificados formais: finalmente, por aprendizagem informal, entende-se aquela que se realiza na vida quotidiana, não sendo necessariamente intencional – Comissão Europeia (2000). Memorando sobre a Aprendizagem ao Longo da Vida.”

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