Reforma da Formação – Uma Proposta para a Sociedade do Conhecimento? (1)

Formação profissional
Sem visão, é o que se pode dizer da Proposta de Reforma da Formação Profissional, que o governo apresentou aos parceiros sociais no passado mês de Outubro. Sem visão, porque a proposta se limita a fazer uma leitura superficial da situação em Portugal, para concluir que possuímos baixos níveis de qualificação escolar e profissional, o que é um facto já bem conhecido de todos os portugueses.

Dessa leitura, conclui que Portugal enfrenta dois grandes desafios. O primeiro, de natureza quantitativa, que se traduz na necessidade urgente de assegurar um significativo aumento dos indivíduos com acesso a formação nas várias fases da vida. O segundo, de natureza qualitativa, que se traduz na necessidade de assegurar a relevância e a qualidade do investimento em formação. Por outras palavras, um desafio de maior produtividade e de maior eficiência ou, simplesmente, fazer mais e melhor. Mas dizer isto, é o mesmo que dizer muito, porque se aplica a tudo, e é não dizer nada, porque não esclarece nem aponta caminhos.

E a falta de visão confirma-se quando a Proposta define como linhas estratégicas para a qualificação dos recursos humanos “a elevação rápida dos níveis de qualificação dos portugueses com uma estratégia dual: elevar as taxas de conclusão do nível secundário nos jovens e recuperar os níveis de qualificação da população adulta”. Mais uma vez nada se acrescenta, pois foi para elevar os níveis de qualificação dos portugueses que Portugal beneficiou dos apoios à formação profissional durante 3 Quadros Comunitários, ou seja, nos últimos 16 anos?

De facto, após ler a Proposta de Reforma, a sensação com que se fica é que o mundo mudou e exige novas soluções mas, no domínio da formação, continuam a utilizar-se as velhas soluções. A Proposta não introduz qualquer Reforma na Formação, antes acrescenta mais uma camada de medidas, de duvidosa eficácia, a um sistema ineficiente e pouco transparente para os portugueses e as empresas. Em poucas palavras, a percepção do “esgotamento do modelo de formação português” é correcta, mas a prescrição está errada.

Senão vejamos. Nos últimos 30 anos, Portugal sofreu uma profunda transformação. Mudou a estrutura da população activa, a estrutura do emprego, o mercado de trabalho. Do emprego em grandes unidades de produção estáveis nas décadas de 70 e 80 passamos, em 2006, para o emprego em PME e PE de menor estabilidade. Na próxima década, o trabalho terá ciclos de vida mais longos (aumento da idade da reforma), maior diversidade de actividades, e exigirá maior adaptabilidade dos portugueses a ambientes de trabalho em rede, com maior autonomia e maior inovação. A mobilidade, que antes ocorria entre os três sectores de actividade, mas com segurança de emprego, começa a dar lugar a uma mobilidade a que se associa a precaridade e novas formas de emprego, principalmente no início da vida activa.

Hoje, há problemas novos como a inserção profissional dos jovens licenciados que assume dimensões preocupantes. A lógica da “alternância selvagem” é a marca do mercado de trabalho em resultado das medidas paliativas para resolver o problema da inserção profissional dos jovens. As medidas em curso não são pertinentes pois não se trata de um problema de formação, mas sim de práticas de recrutamento e de organização do trabalho que não permitem que os jovens prossigam a aquisição nas empresas das competências necessárias à sua adequada integração profissional. (1)

Há também necessidades novas no tocante à adaptabilidade dos portugueses. Com a entrada na sociedade do conhecimento o conteúdo do trabalho está em rápida mutação, pelo que os portugueses terão de possuir características de adaptabilidade interna e externa essenciais para a criação de valor. Deixa de fazer sentido falar de formação inicial e formação contínua. São abordagens do passado. Portugal precisa de uma verdadeira política de aprendizagem ao longo da vida para preparar os portugueses para os desafios da economia do conhecimento.

Nesse sentido, o país aposta no Plano Tecnológico e na Estratégia de Lisboa, dando sinais de uma clara mudança de paradigma de desenvolvimento. No entanto, a Proposta de Reforma da Formação é totalmente omissa no contributo para resolver os novos problemas e suprir as novas necessidades, assim como na definição dos princípios do futuro sistema de aprendizagem ao longo da vida, limitando-se a falar unicamente de formação profissional.

Uma reforma com visão passa por definir a arquitectura do sistema de aprendizagem ao longo da vida, com preocupações de eficácia económica e de coesão social, promover a aprendizagem ao longo da vida e definir o papel da formação na recomposição das relações de trabalho e de emprego.

(1) Adaptabilidade dos Trabalhadores e das Empresas, Dinamia – Centro de Estudos sobre a Mudança Socioeconómica, Estudo para o Observatório do QCA III / DGDR, Setembro 2005.

Publicado no Diário de Notícias da Madeira em 29 de Janeiro de 2007.

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