RVCC – O papel do Avaliador Externo

Segundo a Carta de Qualidade dos Centros Novas Oportunidades (CNO) “a validação e a certificação de competências obedecem aos seguintes princípios:

– há uma distinção clara entre o papel da equipa técnico- pedagógica do Centro Novas Oportunidades e o do avaliador externo, competindo a este último a aferição e afirmação social do processo RVC desenvolvido, no âmbito da avaliação/validação das competências do adulto;

– a preparação da sessão de certificação implica que haja um trabalho conjunto, por parte da equipa do Centro Novas Oportunidades e do avaliador, de análise e avaliação do PRA de cada adulto proposto a júri;

– os resultados de avaliação decorrentes da sessão de certificação são apresentados e explicados ao adulto pelo júri.

A certificação de competências consiste na confirmação oficial e formal das competências validadas através do processo de RVCC.”

Segundo o Despacho 13563/2002, de 15 de Junho de 2002 as funções dos avaliadores externos são:

“a) Analisar e avaliar o dossier pessoal apresentado pelo adulto;

b) Cooperar com os outros elementos do júri, assegurando a decisão colegial da validação e certificação das competências de cada adulto presente a júri;

c) Interpretar a correlação entre o referencial de competências chave e as evidências documentadas no dossier pessoal;

d) Regular o processo RVCC durante o funcionamento do júri de validação, assegurando a conformidade entre os princípios orientadores, as normas e procedimentos estabelecidos e os critérios definidos pelo júri de validação;

e) Assegurar a confidencialidade das informações referentes a cada candidato;

f) Co-responsabilizar-se pelo posicionamento, após a validação das competências, do candidato nos níveis B3, B2 ou B1;

g) Orientar e valorizar o adulto na concretização do seu projecto pessoal;

h) Contribuir para a rede de parcerias estratégicas entre o centro de RVCC e outras entidades da comunidade;

i) Garantir o reconhecimento social das competências validadas e certificadas do candidato presente ao júri de validação;

j) Legitimar socialmente o processo de reconhecimento, validação e certificação de competências adquiridas por via formal, informal e não formal.”

Da leitura da Carta de Qualidade e do Despacho surgem algumas incoerências:

– O Despacho refere “dossier pessoal” e a Carta refere “PRA- Portefólio Reflexivo de Aprendizagem” que têm uma génese diferente;

– A alínea d) do Despacho refere que o avaliador externo tem como função “regular o processo RVCC durante o júri de validação” e a Carta refere que o júri de validação é constituído apenas pela equipa técnico-pedagógica;

– A alínea g) do Despacho refere que o avaliador externo tem como função “orientar e valorizar o adulto na concretização do seu projecto pessoal” e a Carta refere que o projecto pessoal e profissional do adulto é articulado entre a equipa pedagógica e o adulto em sessões individuais (página 19).

etc…

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