As competências dos dirigentes públicos

Depois de ler “Mudanças no perfil dos dirigentes públicos no Brasil e desenvolvimento de competências de direcção”, a comunicação que Regina Silvia Pacheco, a Presidente da Enap – Escola Nacional de Administração Pública do Brasil, fez num Congresso em Lisboa ocorreu-me a pergunta: Será que isto só ocorre no Brasil?

“Na administração federal brasileira hoje, a maioria dos dirigentes públicos têm as requeridas competências técnicas; por outro lado, afirma que o maior déficit hoje é o de competências específicas de direcção, tão necessárias quanto as competências técnicas, para a profissionalização do sector público e para a obtenção de melhores resultados em prol do interesse público.

Com raras excepções, não há estudos empíricos sobre os critérios de provisão dos cargos em comissão; são imprecisos os dados sobre a quantidade dos cargos de livre nomeação e sua evolução. Como não há reservas de cargos de direcção para integrantes de carreiras, ou concursos para cargos de direcção, conclui-se que seu preenchimento se dá sempre, ao longo da história, por práticas que respondem a interesses partidários, clientelistas ou nepotistas; e daí se conclui também que os dirigentes públicos foram e são, ao longo de todo o tempo, incompetentes e apadrinhados políticos.

Este longo desdobramento de ideias e argumentos sustentou, na literatura, a visão de que os dirigentes públicos deveriam ser nomeados por critérios essencialmente técnicos, por oposição a critérios políticos ou de lealdade pessoal. Em nenhum momento a literatura discute a questão das competências específicas de direcção.”

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