O estatuto do pessoal dirigente estabelece que o exercício de funções dirigentes está dependente da posse de perfil, experiência e conhecimentos adequados para o desempenho do respectivo cargo, bem como de formação profissional específica, o que no caso dos dirigentes de nível intermédio implica o aproveitamento no curso FORGEP.
Perante esta exigência, parece que há uma cultura de formação que acredita que há qualquer “coisa errada” com o desempenho dos funcionários, neste caso dos dirigentes, que deve ser “resolvida” pela formação. Só assim se compreende que seja exigido aos actuais dirigentes intermédios, que possuem o perfil, a experiência e os conhecimentos adequados ao desempenho do cargo, o aproveitamento no FORGEP. Mesmo quem exerce há décadas o cargo de Director de Serviços ou de Chefe de Divisão, deixa de ter, por portaria, competências para ser dirigente na administração pública portuguesa.
A falácia é evidente. Uma pessoa sem qualquer experiência em cargos dirigentes mas com o diploma FORGEP obtido em apenas 3 meses de formação em sala pode ser nomeado dirigente intermédio. No entanto, uma pessoa com anos de experiência em cargos dirigentes, se não possuir o diploma FORGEP, mesmo que tenha obtido a classificação de excelente na avaliação de desempenho, não pode ser nomeado novamente para o mesmo cargo dirigente.
Na Administração, a cultura predominante acredita que a formação é a panaceia para todos os “males” da gestão. Se há “problemas” estes devem-se a “falhas” dos dirigentes. Assim, sem FORGEP, qualquer potencial candidato a cargos dirigentes é incompetente. As provas dadas como dirigente não têm qualquer relevância. O importante é que o candidato tenha frequentado um curso com a duração de 14 dias, onde é exposto a mais de uma dezena de apresentações Powerpoint, provavelmente com elevado poder soporífero, aos tradicionais testes teóricos e a um trabalho de grupo com objectivos meramente académicos. Com esta metodologia, tendo em consideração a complexidade das funções a exercer, dificilmente o FORGEP será o instrumento capaz de impulsionar os dirigentes intermédios para desempenhos de excelência.
Contudo, há outros aspectos que importa reflectir. Primeiro, é preciso querer aprender. Sem esta característica qualquer curso será mera perda de tempo para os participantes e para a Administração, com a agravante dos custos directos e indirectos da formação serem bastante elevados. Pelo contrário, se os candidatos a dirigentes tiverem vontade de aprender e de agir em prol do serviço público, a aprendizagem acontecerá também no trabalho, de modo informal, e não apenas na sala de formação. Se os participantes frequentarem o FORGEP apenas porque é obrigatório e não porque querem aprender e prestar melhor serviço público os resultados serão decepcionantes.
Segundo, a qualidade da aprendizagem também depende dos formadores. Por razões profissionais tive oportunidade de trabalhar com entidades especializadas na formação de dirigentes, tanto de organizações públicas como privadas. Em todas, encontrei um denominador comum: o recrutamento de formadores era feito exclusivamente entre dirigentes de reconhecido mérito profissional na mesma área. Não era suficiente ser um prestigiado professor universitário, um consultor de multinacionais ou um formador certificado.
Terceiro, o modelo de organização é um elemento fundamental. Se a Administração não adoptar novos modelos que promovam uma cultura de aprendizagem onde a formação está integrada na estratégia, os actuais constrangimentos organizacionais continuarão a ser um forte obstáculo à modernização, impedindo aqueles que obtêm aproveitamento no FORGEP de poder agir com competência. Na verdade, o eventual fraco desempenho dos dirigentes não é o resultado da falta de formação, mas sim de processos mal desenhados e de uma cultura organizacional que não promove a inovação e a criatividade.
Não deixa de ser paradoxal que, numa altura em que as Novas Oportunidades estão a permitir a milhares de portugueses obter a certificação das competências adquiridas pela experiência, se exija aos dirigentes da administração pública a frequência de cursos como o FORGEP, em vez de lhes reconhecer as competências evidenciadas no exercício de funções dirigentes.
A manter-se esta falácia corremos o risco de repetir o erro dos “Cursos FSE”, coleccionados por muitos portugueses mas sem qualquer reconhecimento no mercado de trabalho. Não nos podemos esquecer que se a imagem dos cursos for negativa, então para os dirigentes o diploma FORGEP não é currículo, é cadastro.
Publicado na edição online do Diário de Notícias da Madeira, em 17 de Novembro de 2008
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