Enfim, a Caderneta Individual de Competências

Quase 3 anos depois da publicação do regime jurídico do Sistema Nacional de Qualificações, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de Dezembro, foi publicada a Portaria n.º 475/2010, de 8 de Julho, que aprova o modelo da caderneta individual de competências e regula o respectivo conteúdo e o processo de registo.

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